domingo, 30 de outubro de 2011

Notícia: Policiais podem se infiltrar na internet para investigações

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1404/11, do Senado Federal, que permite a infiltração de agentes policiais na internet para investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. A proposta, elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

De acordo com a CPI, o objetivo é prevenir e reprimir o chamado internet grooming, expressão que define o processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda pela rede as potenciais vítimas, crianças ou adolescentes, e as vai preparando para aceitarem abusos. A palavra grooming pode ser traduzida por preparar, treinar, adestrar.

Segundo a proposta, a infiltração será sempre precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limites da infiltração para a obtenção de prova. A infiltração somente será autorizada se não for possível obter a prova por outros meios.

A infiltração será feita a pedido do delegado de polícia ou do Ministério Público, para investigações de até 90 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que o total não exceda o prazo de 720 dias. O pedido deverá justificar a necessidade da medida, além de trazer informações sobre quem será investigado, com o nome ou o apelido usado na rede e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a sua identificação.

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