domingo, 18 de agosto de 2013

Notícia: O Google, o Brasil e a salvaguarda de dados

Na última quinta-feira, 15/08, ocorreu uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, onde falou o diretor de Políticas Públicas da Google Brasil, Marcel Leonardi. Marcel sugeriu que o legislativo brasileiro criasse salvaguardas legais para proteger os dados de cidadãos brasileiros armazenados em seus datacenter, leia-se 'Google", mesmo que estejam fora do país.

Segundo o entendimento de Marcel, a localização desta informação é irrelevante, deixando claro que seria inócua a ideia do governo de exigir que os dados de brasileiros sejam armazenados em datacenter construido no Brasil. Para o Google, do ponto de vista jurídico o que conta é a "nacionalidade da empresa".

Por essa lógica de entendimento, o Google, como empresa norte-americana, mesmo que detivesse informações de brasileiros armazenadas no Brasil, cumpriria o que está estabelecido na legislação dos EUA e acabaria entregando esses dados ao governo americano.

Entretanto, enfatizou Marcel Leonardi que, se o Brasil criar legislação que impeça o acesso direto do governo americano aos dados de brasileiros, o Google teria de respeitar essa salvaguarda criada pelo legislativo, que funcionaria de forma similar ao que ocorre atualmente com o sigilo bancário. 

Veja no vídeo postado no Youtube a declaração do referido executivo do Google na audiência do Senado.

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