quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Notícia: Operação Tipo Net é desencadeada pela Polícia Civil de MG

Compilação das matérias de Vinícius Lacerda, Jornal O Tempo, e Márcia Costanti, R7 MG

Uma operação realizada nos shopping Xavantes e Oiapoque, na região Central de Belo Horizonte, resultou na apreensão de 717 aparelhos que desbloqueiam canais oferecidos por empresas de TV a cabo. Segundo o inspetor Theo Eduardo da Silva, o consumidor precisa ficar atento. "Quem compra e leva para casa está praticando um crime de furto de sinal". A pena é de um a quatro anos de prisão. 

A operação "Tipo Net" foi realizada pela Delegacia de Investigação de Crimes Cibernéticos (DICCP), da Polícia Civil, e vem sendo articulada há três meses, quando a corporação recebeu uma solicitação de empresas que oferecerem o serviço para investigar o caso. Dois comerciantes foram detidos, prestaram depoimento e foram liberados.

Depois da denúncia, foi verificado que o crime está enquadrado no artigo 154, no item A, que foi modificado recentemente pela Lei Carolina Dieckmann, que prevê punição por 
invasão de dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediantes violação indevida de mecanismo de segurança.
Os vendedores desses aparelhos se encaixam nessa lei e, por isso, podem pegar de três meses a uma ano de prisão, além de multa. 

Ainda segundo o inspetor, o tipo de mecanismo usado para burlar a lei se chama firmware e consiste em um conjunto de instruções que ficam inseridas no aparelho e que faz com que ele execute a quebra dos códigos da Net, por exemplo. Por meio deste dispositivo é possível desbloquear o sina e ter acesso, de forma ilegal, aos canais da TV fechada.

Delegados alertam que usuários do aparelho podem responder por furto
Segundo o delegado César Matoso, as apurações começaram depois que eles receberam uma denúncia da empresa NET alertando que havia a comercialização destes aparelhos. Com o equipamento, é possível receber sinais de TVs a cabo ou ainda ampliar o número de canais à disposição, para quem é assinante. O delegado alerta para o fato de que as pessoas que forem flagradas utilizando este tipo de serviço ilícito responderá pelo crime de furto e pode pegar de um quatro anos de prisão.

Questionada pela reportagem do O Tempo sobre o número de clientes que já utilizaram o aparelho para desbloquear os canais, a Net respondeu que esse tipo de informação é confidencial, e não pode ser repassada pela empresa. Em nota, a empresa ainda alertou sobre a prática criminosa:
"A Net alerta que, além de ser crime, a pirataria também compromete a qualidade dos serviços oferecidos, prejudicando o sinal que trafega na rede e a qualidade da imagem na casa dos assinantes. E mais, afeta o recolhimento de impostos e a quantidade de postos de trabalho disponibilizados pelas empresas do setor".
Fontes: O Tempo, neste link, e R7, neste link

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